POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LUCRO RURAL 1. A LUCRO RURAL não apenas se preocupa com a privacidade na Internet e de seus clientes e Usuários como a defende, nos ditames da lei. 2. Os dados de fazendeiros, produtores rurais, pecuaristas e criadores são de sua propriedade e NUNCA serão utilizados pela LUCRO RURAL para outros fins sem prévia e expressa autorização, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados e conforme detalhado nos Termos de Uso.

3. As informações pessoais são solicitadas na exata medida de sua necessidade para viabilizar o fornecimento de um produto ou serviço, o que se realiza por meios éticos e legais, mediante o conhecimento e expresso consentimento do Usuário. As razões e as finalidades do uso dos dados são esclarecidas ao Usuário, na forma da lei.

4. As informações coletadas são retidas tão somente pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. As informações serão armazenadas em ambiente seguro e criptografado em bancos de dados distribuídos e de acesso restrito, atendendo aos princípios legais preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas, na forma da lei.

5. Os dados pessoais do Usuário jamais serão vendidos ou compartilhados publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou quando por legítima necessidade for preciso. Nesta hipótese, todos os esforços serão empenhados para garantir que estes terceiros cumpram com as mais rígidas regras de confidencialidade, observando-se os padrões legais aplicáveis.

6. A plataforma da LUCRO RURAL pode conter links para sites externos que são operados por terceiros estranhos ao seu núcleo de atuação. Tenha em mente que a LUCRO RURAL não tem o controle sobre o conteúdo e práticas desses sites de terceiros, tampouco pode aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

7. Você é livre para não compartilhar seus dados pessoais com a LUCRO RURAL, entendendo que a LUCRO RURAL eventualmente não tenha condições de fornecer alguns dos serviços desejados. A LUCRO RURAL permite que, a qualquer momento, o Usuário possa exportar parte de suas informações, na forma da lei.

8. A LUCRO RURAL sempre atenderá as regras, políticas, procedimentos e melhores práticas de uso de dados emitidos e orientados por todas as organizações mundiais que cuidam da proteção de dados, a saber:

a) EU (União Européia): https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data- protection/data-protection-eu_en

b) FBN (Farmer Business Network):https://www.fbn.com/page/show/privacy-policy c) IAB (Interactive Advertising Bureau): https://iabbrasil.com.br/a-regulacao-de-

protecao-de-dados-e-seu-impacto-para-a-publicidade-online-um-guia-para-a- lgpd/

d) Marco Civil Brasileiro de Internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2014/lei/l12965.ht m

e) LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) Brasil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2018/lei/L13709com pilado.htm

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas

práticas em torno de privacidade e uso de dados pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]

1. ALGUNS TERMOS UTILIZADOS AO LONGO DESTA POLÍTICA

1.1. “Conta de Usuário” significa o ambiente exclusivo do Usuário dentro do Site acessada por meio de uma senha pessoal e intransferível escolhida pelo Usuário. 1.2. “Controlador” significa o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento.

1.3. “Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, que seja divulgada, fornecida ou acessada pela LUCRO RURAL para os fins de prestação dos Serviços e funcionamento do Site.

1.4. “Legislação Aplicável de Proteção de Dados” significa, enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014 e Decreto Nº 771/2016), a Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor (Lei N&#65b29c; 8.078/1990 e Decreto Nº 7.963/2013), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, privacidade, sigilo e proteção de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão pertinente.

1.5. “Operador” significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.

1.6. “Tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, acesso, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, comunicação, transferência, difusão, disponibilização, alinhamento, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, apagamento, destruição ou extração. Tratamento e Tratado terão significado correspondente.

2. CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS 2.1. A controladora dos Dados Pessoais Tratados durante o licenciamento do SOFTWARE é a LUCRO RURAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 30.195.460/0001-83, com sede na Rua Pequi nº 52 NE, Campo Novo Do Parecis, MT, Brasil, CEP 78.360-000 (“LUCRO RURAL”).

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS3.1. A finalidade principal do Tratamento é possibilitar que a LUCRO RURAL seja capaz de licenciar SOFTWARE e prestar serviços atrelados ao Site e à Plataforma, desdeo acesso ao Site até o fornecimento de informações de mercado agro, conforme detalhado nos Termos e Condições de Uso disponível no endereço: https://lucrorural.com.br/. 3.2. Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados para agregar novos serviços de terceiros à Plataforma LUCRO RURAL, sempre para o interesse e com permissão dos Usuários, na forma da lei.

3.3. A qualquer momento, você poderá exercer seus direitos com relação a estas operações de Tratamento entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LUCRO RURAL por meio do e-mail: [email protected].

4. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS4.1. Todos os Dados Pessoais que a LUCRO RURAL realiza o Tratamento podem ser fornecidos diretamente pelos Usuários ou coletados indiretamente através da utilização de nossos serviços e nos termos legalmente estabelecidos, e serão tratados apenas para as finalidades descritas nesta Política, na forma da lei, conforme detalhadas abaixo. 4.2. Para licenciamento do SOFTWARE, a LUCRO RURAL solicitará a você Dados Pessoais por meio de um cadastro para a criação de uma conta de Usuário (“Conta de Usuário”), no qual deverá fornecido os seguintes Dados Pessoais (“Dados Cadastrais”), incluindo dados de sua(s) fazenda(s):

a) Nome Completo b) E-mails c) Telefones d) Endereços e Localização e) Documentos Legais (CPF, CNPJ, I.E.) f) Certificado Digital

5. COMUNICAÇÕES E MARKETING

5.1. Quando você se cadastrar no Site, a LUCRO RURAL também poderá usar o endereço de e-mail e número de celular fornecido por você para lhe enviar comunicações relacionadas à utilização do SOFTWARE ou comunicações de marketing sobre produtos ou serviços da LUCRO RURAL. Em outros casos, a LUCRO RURAL solicitará seu consentimento para enviar informações de marketing sobre eventos ou outros conteúdos que não estejam diretamente relacionados ao seu licenciamento. 5.2. A LUCRO RURAL poderá, ainda, utilizar as informações por você fornecidas para personalizar as comunicações que serão enviadas a você e melhorar sua experiência na Plataforma.

5.3. É importante que você saiba que você pode cancelar o recebimento deste tipo de comunicação a qualquer momento. Para tanto, basta entrar em contato com o [email protected].

5.4. Os seus Dados Pessoais poderão ser armazenados pela LUCRO RURAL e vir a ser utilizados para fins de estatísticas (Analytics), de forma anonimizada, na forma da lei, com a finalidade de a LUCRO RURAL compreender como os Usuários interagem com a Plataforma ou Site.

6. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO6.1. A LUCRO RURAL coletará e utilizará seus Dados Pessoais apenas se existir uma base legal para tanto e de acordo com os seguintes princípios:

a) Seus Dados Pessoais somente serão utilizados de maneira justa, legítima e transparente, em conformidade com a Lei Geral Proteção de Dados;

b) Seus Dados Pessoais são tratados apenas para fins legítimos e específicos, nunca de maneira incompatível com esses fins, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados;

c) São coletados apenas Dados Pessoais adequados, relevantes e não excessivos para a finalidade do Tratamento;

d) As medidas necessárias são realizadas para manter seus Dados Pessoais sempre corretos e (conforme necessário) atualizados, corrigindo ou eliminando dados imprecisos;

e) Os Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para os quais são coletados, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados;

f) São adotadas medidas técnicas e organizacionais para manter os Dados Pessoais seguros;

g) São integralmente respeitados os direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. BASES LEGAIS APLICÁVEIS

7.1. A depender da finalidade para a qual os dados são utilizados, haverá uma base legal para autorizar o Tratamento, nos termos da Lei Geral Proteção de Dados. As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado pela LUCRO RURAL são:

a) Seu consentimento; b) A execução de um contrato com você ou tratativas preliminares ao contrato, ou,

mais especificamente, para fornecer a experiência que você nos solicita. c) O cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, quando o Tratamento é

exigido ou autorizado por lei; d) O exercício regular dos direitos da LUCRO RURAL ou de direitos terceiros em

processos judiciais ou administrativos. e) O legítimo interesse em promover ou zelar pelas atividades de negócio e

interesses comerciais da LUCRO RURAL, como por exemplo: a. para ajudar a LUCRO RURAL a entender melhor as necessidades e

expectativas do Usuário e, portanto, melhorar os nossos produtos e serviços para o próprio benefício do Usuário;

b. para prevenção de fraudes; c. para manter as ferramentas e sistemas da LUCRO RURAL protegidos e

seguros, e garantir que eles funcionem corretamente e sejam continuamente aprimorados.

7.2. A LUCRO RURAL ressalta que para os Tratamentos baseados no consentimento do Usuário, você poderá revogar o seu consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo do Tratamento já realizado pela LUCRO RURAL.

8. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
8.1. De forma geral, a LUCRO RURAL conserva seus Dados Pessoais enquanto a LUCRO RURAL licenciar o SOFTWARE e você utilizar a plataforma, durante um período razoável após o seu uso para fins de registro histórico, para cumprir com as obrigações legais ou regulatórias impostas ou para permitir e garantir o exercício regular

de direitos da LUCRO RURAL ou de terceiros (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). 8.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a LUCRO RURAL poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

8.3. Quando todas as finalidades aplicáveis ao Tratamento dos seus Dados Pessoais tiverem sido alcançadas, eles serão removidos dos sistemas e registros da LUCRO RURAL ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados.

8.4. O processo de anonimização dos seus Dados Pessoais consiste em substituir os seus dados exatos por outros imprecisos (por exemplo, substituir a quantidade de operações por intervalos, agrupar as informações detalhadas em critérios superiores, embaralhar caracteres, etc.), de forma que se torne impossível identificar pessoalmente o Usuário ou conhecer detalhes de seu consumo, a menos que seja feito um esforço desproporcional.

9. COMPARTILHAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS9.1. Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com os prestadores de serviços da LUCRO RURAL, quando o compartilhamento for necessário para execução contratual, a seu pedido e/ou benefício, ou na medida em que a LUCRO RURAL for obrigada a assim proceder com base em disposições legais ou devido a decisão administrativa, arbitral, ou a ordem judicial.

10. Prestadores de Serviços

10.1. A LUCRO RURAL fornece apenas as informações necessárias para a execução do serviço em questão e exige que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade de dados que a LUCRO RURAL teria se os estivesse Tratando diretamente, isso inclui a obrigação de não usarem seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada pela LUCRO RURAL, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros, sob as penas da lei. A LUCRO RURAL sempre envida(rá) os melhores esforços para garantir que todos os terceiros que se relacionam com a LUCRO RURAL mantenham seus Dados Pessoais seguros.

11. VENDA OU TRANSFERÊNCIA DE TODO OU PARTE DE NOSSOS NEGÓCIOS OU ATIVOS

11.1. No caso de a LUCRO RURAL vender qualquer negócio ou ativo, ou de a LUCRO RURAL estar envolvida em uma fusão, aquisição, transferência de controle, falência,

reorganização ou venda de ativos ou diligência associada a tal questões, a LUCRO RURAL poderá divulgar seus Dados Pessoais ao potencial comprador do referido negócio ou ativo como parte de um processo de auditoria, na forma da lei. 11.2. Se a LUCRO RURAL ou parte de seus ativos for adquirida por terceiros, os Dados Pessoais que esta mantiver acerca de seus Usuários relacionados a esses ativos serão um dos ativos transferidos. Se aplicável, em tal caso, o comprador que atua na qualidade do novo Controlador deverá se comprometer a realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais ao menos com o mesmo nível de proteção e privacidade que a LUCRO RURAL tem, e de acordo com esta Política, na forma da lei.

12. LINKS DE TERCEIROS

12.1. O Usuário pode encontrar links de terceiros no Site para outros sites controlados por terceiros. A LUCRO RURAL não tem o poder de controlar o conteúdo fornecido por esses outros sites, nem é responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais por parte dos responsáveis por esses sites. Lembramos que esta Política de Privacidade só se aplica aos Dados Pessoais tratados pela LUCRO RURAL por meio do Site. Portanto, a LUCRO RURAL não se responsabiliza por qualquer aspecto relacionado ao tratamento de Dados Pessoais do Usuário que possa ser realizado pelos responsáveis por esses sites de terceiros. O Usuário deve conhecer e aceitar os termos e condições de uso e as políticas de privacidade destas plataformas para permitir a vinculação de sua conta nestas plataformas com a LUCRO RURAL.

13. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS13.1. A LUCRO RURAL adota meios técnicos e procedimentos de segurança apropriados para proteger seus Dados Pessoais contra o uso indevido, acesso não autorizado, interferência, alteração, divulgação ou perda, através de medidas como o uso de criptografia, limitação do acesso físico às nossas instalações, limitação do acesso às informações coletadas, dentre outras medidas, de modo a cumprir com suas obrigações quanto à confidencialidade e inviolabilidade dos seus Dados Pessoais, na forma da lei. 13.2. Como a LUCRO RURAL não controla a segurança da Internet ou de outras redes que você utiliza para acessar o Site, a LUCRO RURAL não é responsável pela segurança das informações que você escolher comunicar online enquanto você está navegando e transmitindo dados, inclusive por qualquer perda de dados durante a transmissão. Assim, uma vez que não é possível garantir a completa segurança dos dados transmitidos ao Site,a LUCRO RURAL solicita que tenha cuidado e atenção com a forma de transmissão e com a escolha dos Dados Pessoais que são compartilhados com a LUCRO RURAL.

14. SEUS DIREITOS

14.1 Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, aos Usuários serão assegurados os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência do tratamento. Você tem o direito de questionar se a LUCRO RURAL trata seus Dados Pessoais;

b) Informação. Você tem o direito de receber informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive sobre as entidades públicas e privadas com as quais a LUCRO RURAL compartilha seus Dados Pessoais;

c) Acesso. Com algumas exceções destinadas a proteger os direitos de terceiros, você tem o direito de acessar os Dados Pessoais que a LUCRO RURAL tem sobre você ou, em alguns casos, de receber uma cópia desses dados em formato eletrônico;

d) Correção. Você tem o direito de corrigir os Dados Pessoais que a LUCRO RURAL mantem sobre você, se estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados;

e) Eliminação. Você tem o direito de solicitar que seus Dados Pessoais sejam excluídos sempre que forem Tratados com base em seu consentimento. Em geral, esse direito não está disponível quando ainda temos um motivo legal válido para manter seus dados (por exemplo, porque devemos fazê-lo por uma obrigação legal);

f) Anonimização. Você tem o direito de se opor ao Tratamento e de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais da base da LUCRO RURAL;

g) Portabilidade. Em algumas circunstâncias, você tem o direito de solicitar a transferência dos Dados Pessoais coletados pela LUCRO RURAL para outra organização ou diretamente para você;

h) Revogação do consentimento. Se a LUCRO RURAL estiver tratando seus Dados Pessoais com base em seu consentimento, você tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, caso em que a LUCRO RURAL interromperá o Tratamento, exceto se existir outra base legal para continuar. Você também temo direito de ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas implicações;

i) Reclamação. Você tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da LUCRO RURAL.

Por favor, não hesite em entrar em contato conosco utilizando as informações abaixo antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

14.2. Ressalta-se que há situações em que a LUCRO RURAL precisará manter e/ou não poderá alterar os Dados Pessoais fornecidos e, por tal razão, não poderá atender às solicitações dos Usuários. A título de exemplo, citam-se as hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, obrigações firmadas com terceiros etc.

14.3. Para iniciar o procedimento para exercer um ou mais destes direitos, você pode entrar em contato com o Encarregado através do e-mail: [email protected].

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

15.1. Esta Política de Privacidade pode ser revista periodicamente. Se a LUCRO RURAL fizer alterações significativas na Política de Privacidade, você será informado sobre elas antes que as alterações entrem em vigor, nos termos da lei. Se qualquer alteração exigir seu consentimento, a LUCRO RURAL fará uma solicitação para que você forneça esse novo consentimento. 15.2. A LUCRO RURAL encoraja você a rever esta Política de Privacidade frequentemente, para se manter informado sobre as práticas de Tratamento de Dados Pessoais engendradas pela LUCRO RURAL.

16. DADOS COLETADOS POR COOKIES OU TECNOLOGIAS SIMILARES

Ao utilizar os serviços da LUCRO RURAL nós poderemos coletar informações pessoais sobre os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Essas informações são necessárias para a execução adequada dos serviços, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades da aplicação.

a) Informações de Geolocalização: Ao utilizar o software da LUCRO RURAL nós poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel, para lhe oferecer uma experiência do usuário otimizada.

b) Formas de Uso: Nós poderemos coletar informações sobre a forma que você utiliza o SOFTWARE da LUCRO RURAL, como as funcionalidades mais utilizadas, alterações realizadas, tempo de uso, etc.

c) Dados de Log: Nós poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os o software da LUCRO RURAL, ainda que você não seja um cliente.

d) Pixels e SDKs: Terceiros como o Facebook e Google podem usar cookies, web beacons e outras tecnologias para coletar ou receber informações de nosso site com a finalidade de fornecer Serviços de medição e direcionar anúncios. O Usuário poderá desativar a coleta e o uso de informações para o direcionamento de anúncios editando as configurações de anúncios dos terceiros.

Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, também sendo utilizadas tecnologias similares.

Com isso poderemos saber, por exemplo, quais as abas do softwares que você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, etc.

Porém você poderá configurar seu dispositivo para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos. Alguns cookies podem ser necessários para a navegação e sua desativação pode prejudicar algumas funcionalidades de nosso SOFTWARE.

17. CONTATO

17.1. Em caso de dúvidas ou comentários sobre os Termos e Condições de Uso, entrar em contato no seguinte e-mail: [email protected]